Após a visita de abertura de estabelecimentos abertos ao público cujas obras não tenham sido objeto de pedido de licença de construção. NB: no caso de pedidos de licença de construção, a visita de abertura do CCDSA foi substituída por uma exigência de certificação realizada por um inspetor técnico ou um arquiteto independente do projeto.
O certificado final de verificação de acessibilidade para pessoas com deficiência tem como objetivo confirmar o cumprimento das normas de segurança e substituir, no caso específico de estabelecimentos abertos ao público que tenham sido objeto de alvará de construção, a visita de abertura realizada pela comissão consultiva departamental de acessibilidade e segurança.
O certificado é obrigatório para todas as operações sujeitas a licença de construção às quais se aplicam as normas de segurança relativas à acessibilidade:
construção de edifícios residenciais coletivos;
construção de moradias individuais (exceto aquelas construídas para uso próprio);
criação, por mudança de uso acompanhada de obra, de habitação em edifício existente;
construção de um estabelecimento aberto ao público;
criação, por alteração de uso acompanhada de obras, de estabelecimento de acolhimento de público em edifício existente;
trabalho sujeito a um pedido de licença de construção em um edifício público existente ou em um edifício residencial coletivo existente.
Este certificado é emitido por um inspetor técnico ou arquiteto independente do projeto e deve ser anexado à declaração de conclusão e conformidade das obras (DAACT) e enviado ao prefeito do município em questão. No caso específico de ERPs, o prefeito utilizará este certificado para autorizar ou não sua abertura ao público.