Existem vários meios pelos quais a autoridade competente pode atingir este objetivo. Pode emitir leis e regulamentos nacionais; adotar, aprovar ou reconhecer padrões, códigos ou diretrizes existentes; e quando tais normas, códigos ou diretrizes não existirem, uma autoridade pode encorajar a sua adopção por outra autoridade, que pode então ser reconhecida. A agência governamental também pode exigir que os empregadores justifiquem os critérios sob os quais operam.
De acordo com o Código de Prática (Secção 2.3.1), é da responsabilidade dos empregadores estabelecer por escrito as suas políticas e disposições relativas à segurança da utilização de produtos químicos como parte das suas políticas e disposições gerais na área de A saúde e segurança química e as diversas responsabilidades decorrentes destes Acordos são exercidas de acordo com os objetivos e princípios da Convenção (Nº 1981) e da Recomendação 155 (Nº 1981) sobre segurança e saúde no trabalho. Esta informação deve ser comunicada aos seus colaboradores numa linguagem que estes possam compreender facilmente.
Por seu lado, os trabalhadores devem garantir, na medida do possível e de acordo com a sua formação e as instruções do seu empregador, a sua própria saúde e segurança e a de outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou omissões no trabalho.
Os fornecedores de produtos químicos, sejam fabricantes, importadores ou distribuidores, devem garantir que, de acordo com as orientações dos parágrafos relevantes do Código e de acordo com os requisitos da Convenção N.º 170 e da Recomendação N.º 177:
tais produtos químicos foram classificados ou suas propriedades avaliadas.
esses produtos químicos são rotulados.